- Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Maio de 2024, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online do Gourmet Italiano (Reale & Fantoni, LDA), com sede na Avenida Infante Dom Henrique 1027D, 2750-169 Cascais, sob o número de identificação de pessoa colectiva nº 516 452 282, doravante designada por Gourmet Italiano.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online do Gourmet Italiano implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Gourmet Italiano só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
- Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 O Gourmet Italiano reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na loja on line do Gourmet Italiano podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços do Gourmet Italiano, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na loja on line do Gourmet Italiano são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Gourmet Italiano devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Gourmet Italiano informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Gourmet Italiano incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.5 As promoções divulgadas na loja on line do Gourmet Italiano poderão não ser aplicáveis às lojas físicas.
- Rastreamento, Encomenda e Pagamento
3.1 E’ essencial fornecer o seu endereço de correio electrónico e número de telefone na ficha de cliente.
3.2 Após a confirmação da encomenda no Gourmet Italiano, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. O Gourmet Italiano sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Gourmet Italiano através do seguinte contacto para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.3 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do seguinte contacto com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Gourmet Italiano para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.4 Todas as encomendas no Gourmet Italiano só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo Gourmet Italiano de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.6 Todas as encomendas feitas na Gourmet Italiano têm um prazo máximo de pagamento de 24 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.7 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de do seguinte contacto antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Gourmet Italiano para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.8 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.9 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
- Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes:
Portugal Continental: taxa de entrega de 6,90 euros para encomendas até 79 euros. Grátis mais de 79 euros.
Ilhas de Portugal: lamentamos mas de momento não podemos prestar este serviço sem primeiro concordar com o cliente sobre os custos de envio cobrados pelos nossos correios.
Espanha Continental: taxa de entrega de 9,90 euros para encomendas até 79 euros. Grátis mais de 79 euros.
Ilhas de Espanha: Lamentamos, mas actualmente não podemos prestar este serviço sem primeiro concordar com o cliente sobre os custos de envio cobrados pelos nossos correios.
- Expedições e Entregas
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Gourmet Italiano demora a ser entregue:
– Cerca de 72 horas (dias úteis) em Portugal Continental. Sempre que existir necessidade de transferir stock para o armazém de expedição, de forma a completar a encomenda, este prazo pode ser superior a 72h (dias úteis);
– Cerca de 4 a 7 dias úteis em Espanha Continental;
– Cerca de 6 a 9 dias úteis na restante Europa;
Os prazos de entrega, contados a partir da data de envio efetiva da encomenda, são indicativos e válidos apenas se não houver impedimentos externos, como endereços incorretos ou eventos imprevistos, como greves, condições climáticas adversas, entre outros. Adicionalmente, pode ocorrer um aumento excecional no volume de encomendas, o que pode afetar os prazos de entrega.
Embora o Gourmet Italiano faça o seu melhor para processar e enviar os produtos dentro dos prazos descritos em cima, não é directamente responsável pelas entregas, mas utiliza correios nacionais e internacionais. por conseguinte, é possível que algumas entregas, por várias razões, raramente se efectuem a tempo. O Gourmet Italiano nestes casos está sempre disponível para ajudar na localização das entregas mas não pode ser responsabilizada pelo seu atraso. Qualquer atraso na entrega não implica violação do contrato ou obrigação de compensação para o cliente.
5.3 Os clientes têm a possibilidade de escolher a morada de entrega (exceto apartados) e devem garantir que alguém estará disponível para receber a encomenda entre as 09h00 e as 19h00 no dia previsto para entrega. O transporte será realizado por um estafeta designado pelo serviço de transporte escolhido, e este fará uma tentativa de entrega na morada indicada. O estafeta pode tentar contactar o cliente por telefone para resolver eventuais problemas na entrega, mas esta ação não é garantida e não constitui obrigação por parte da transportadora.
Não é possível agendar um horário específico de entrega, uma vez que este será determinado pela rota do estafeta no dia da entrega, definida pelo serviço de transporte.
5.4 A inclusão de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode resultar na devolução da encomenda à Gourmet Italiano, acarretando custos adicionais para o cliente. Portanto, é aconselhável que o cliente verifique sempre se a morada de entrega fornecida durante o registo da encomenda está correta e completa. Após o registo da encomenda, não é viável alterar a morada de entrega nem os dados de faturação fornecidos.
5.5 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, será efetuada nova tentativa de entrega sem custos associados. A partir da terceira tentativa de entrega, serão acarretados custos adicionais de entrega ao cliente.
5.6 Todos os produtos enviados pelo Gourmet Italiano devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Gourmet Italiano através do seguinte contacto.
5.7 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Gourmet Italiano através do e-mail cascais@gourmetitaliano.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.8 O Gourmet Italianonão se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Gourmet Italiano restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Gourmet Italiano antes de encomendar.
- Lei Aplicável
6.1 O Gourmet Italiano reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Gourmet Italiano através do e-mail cascais@gourmetitaliano.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Gourmet Italiano pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 O Gourmet Italiano assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada do Gourmet Italiano proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 O Gourmet Italiano não aceitará a devolução dos produtos depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado. Caso seja ejà fetuada a recolha pela transportadora e nas nossas instalaçoes confirmado que os produtos sejam sido alterados ou modificados, o valor de porte ira ser cobrado novamente pelo cliente.
6.5 O Gourmet Italiano não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
- Lei Aplicável: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
7.1 Todas as compras efetuadas no site do Gourmet Italiano estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Gourmet Italiano informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, nº 112 – 2º 1100 – 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30 (Chamada para a rede fixa nacional)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: (+351) 213 564 650 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.